1. Identificação do titular e informação geral
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site www.tecelagem.pt (doravante designado Sítio na Internet), titularidade de BANDEIRA & COSTA, Lda. (doravante designada de “Tecelagem”), com NIPC: 505976218, e com loja na Av. Doutor Lourenço Peixinho 51 3800-165 Aveiro, assim como as condições de venda dos serviços e produtos oferecidos pela Tecelagem no seu Sítio na Internet.
Como utilizador da Tecelagem deve aceitar integralmente as presentes condições de utilização, assim como as diferentes modificações e/ou textos legais adicionais que é possível que a Tecelagem inclua no futuro.

2. Dados do utilizador e Conduta no Sítio na Internet
Para poder adquirir os produtos oferecidos através do Sítio na Internet, os utilizadores poderão escolher entre:

Registar-se previamente: o utilizador pode registar-se preenchendo o formulário de registo que está no topo do site deste sítio ou durante a finalização de compra, sinalizando a opção para criação de conta. Os dados requeridos para o registo (email e password) são solicitados com o fim de poder tramitar as encomendas e manter o utilizador informado sobre o processo da mesma.
Comprar sem se registar: o utilizador pode realizar uma compra sem se identificar previamente. Durante o processo de compra, o utilizador deverá facultar à Tecelagem os dados de faturação e de envio necessários para lhe fazer chegar a encomenda.
O utilizador deverá comprovar que os seus dados são corretos e completos e informar a Tecelagem quando houver alguma alteração ou modificação na informação que facultou no processo de compra.

Não é permitido o uso da informação do utilizador por parte do Sítio na Internet com fins fraudulentos ou relacionados com delitos penais ou atividades ilícitas de nenhum tipo.

Também se proíbe enviar, usar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de nenhum tipo, ou que pressuponha uma violação dos direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou de algum modo injurioso ou censurável para terceiras partes, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, publicidade, emails em cadeia ou qualquer outro tipo de “spam” e, em geral, qualquer tipo de moléstia ou inconveniente desnecessário.

O utilizador compromete-se a fazer uso lícito, diligente, honesto e correto de toda a informação e conteúdos que tenha acesso através do Sítio na Internet e todo ele de acordo com os princípios de boa-fé e com respeito em todo o momento pela legalidade vigente.

Do mesmo modo, o utilizador assume o compromisso de não provocar nem maliciosa nem intencionalmente danos ou prejuízos que possam menosprezar, alterar o Sítio na Internet, assim como a de não introduzir, nem difundir vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou dos sistemas integrantes do Sítio na Internet.

3. Encomendas e condições de venda
A Tecelagem admite encomendas para Portugal (incluindo as ilhas) e Espanha (excluindo Ilhas e regiões de Ceuta, Melilla e Gibraltar). Os diferentes destinos estão sujeitos às condições de envio estabelecidas no Sítio na Internet (ver secção 7.2).
Em nenhum caso, a Tecelagem colocará à venda de forma intencional mais unidades do que aquelas de que dispõe. No caso de o produto não estar disponível depois de ser realizada a encomenda, o utilizador será informado por email ou telefonicamente, oferecendo-se a possibilidade de adiar a entrega, de trocar o produto por um semelhante ou de devolver o valor pago.

A Tecelagem poderá, ainda, não processar as encomendas, nomeadamente, nos seguintes casos:

Sempre que não tenha garantia suficiente de boa cobrança;
A informação de faturação não ser correta ou verificável;
O pagamento não ser reconhecido num período de 3 dias de calendário após a aceitação da encomenda;
Se existirem indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos;
Se detetável que o preço indicado na loja online está errado;
Se for previsível que não será possível entregar a encomenda no respetivo endereço;
As encomendas estiverem incompletas ou incorretas;
Existirem indícios de uso indevido/abusivo do website ou relativamente a algum processo de encomenda, troca ou entrega por parte do cliente.

4. Preços
Todos os preços dos produtos indicados através do Sítio na Internet são expressos em euros e incluem IVA e demais impostos que possam corresponder.

5. Métodos de Pagamento
Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Tecelagem é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Uma vez formalizada a encomenda, ou seja, após aceitação dos presentes Termos e Condições e após pagamento da encomenda, a Tecelagem enviará sempre um email ao utilizador a confirmar os detalhes da compra realizada e a nota de encomenda correspondente. A encomenda apenas será enviada após a Tecelagem receber a confirmação de que o pagamento foi finalizado.

Para efetuar o pagamento da sua encomenda, na área de pagamentos da página Finalização de Encomenda, poderá selecionar o método de pagamento que mais lhe for conveniente:

5.1 MB WAY
Ao selecionar este método de pagamento, durante a finalização de compra ser-lhe-á pedido o seu número de telefone para que, após finalizar, possa confirmar o pagamento nos minutos seguintes.

Tem 5 minutos para poder realizar o pagamento.

Seremos automaticamente notificados após o seu pagamento.

5.2 Referência Multibanco (MB)
No processo de encomenda poderá selecionar pagamento via Multibanco, que irá gerar uma referência para pagamento. Após pagamento, seremos imediatamente informados do mesmo, pelo que não precisamos que nos notifique do seu pagamento.

Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. Ao finalizar a sua encomenda, será gerada automaticamente uma referência Multibanco. Receberá esta referência no email de confirmação da encomenda, estando também disponível na sua conta de cliente caso se tenha registado no site da Tecelagem.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, deverá selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

Os produtos da sua encomenda são reservados durante 5 dias. Caso a Tecelagem não receba o pagamento da encomenda durante este período, a encomenda será cancelada.

5.3 Transferência Bancária
Pode optar pelo pagamento por transferência bancária. Os elementos necessários para efetuar a transferência são:

Nome do Banco: Caixa Geral de Depósitos
Titular: BANDEIRA e COSTA, lda
IBAN: PT50 0035 2004 00034327130 57
BIC SWIFT: CGDIPTPL

Sugerimos que, se for possível, coloque na descrição do movimento, o número da encomenda. Os custos com a ordem de transferência serão da responsabilidade do cliente.

Antes de a Tecelagem processar a sua encomenda, será necessário receber o pagamento e confirmá-lo junto do banco. Para se assegurar que a sua encomenda não sofre atrasos, por favor indique o seu nome, sobrenome, Número de Encomenda juntamente com a informação de pagamento. O seu Número de Encomenda encontra-se no email de Confirmação da Encomenda.

Os produtos da sua encomenda são reservados durante 5 dias. Caso a Tecelagem não receba o pagamento da encomenda durante esse período, a encomenda será cancelada.

O que posso fazer para garantir que não existem atrasos no processamento do meu pagamento?
Certifique-se de que indica o número de referência do pagamento aquando do mesmo e de que segue cuidadosamente as instruções constantes na mensagem de correio eletrónico de aceitação da sua encomenda. Certifique-se de que efetua o pagamento relativamente ao valor correto, incluindo o IVA e os custos de envio, se aplicáveis.

5.4 Cartão de Crédito
O utilizador deverá pagar o valor correspondente à sua encomenda através de cartão de crédito ou de débito (Visa, Mastercard).

A encomenda será imediatamente considerada “Em processamento”. Não é necessário enviar o comprovativo de pagamento. O montante ficará autorizado (reservado), sendo que será capturado manualmente por nós quando garantirmos o stock dos produtos da sua encomenda e a possibilidade de realizar o envio para a morada indicada.

O pagamento por cartão de crédito é processado pelo portal de pagamentos Stripe, que garante a total segurança da transação, decorrendo a respetiva transação por ligação encriptada por certificado de segurança SSL instalado no nosso servidor.

5.5 Paypal
No processo de encomenda ao selecionar este método deverá indicar quando solicitado os dados (email e password) e a encomenda será imediatamente considerada “Em processamento”. Não é necessário enviar o comprovativo de pagamento.

O montante ficará autorizado (reservado), sendo que será capturado manualmente por nós quando garantirmos o stock dos produtos da sua encomenda e a possibilidade de realizar o envio para a morada indicada.

O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

A transação é feita nos servidores do PayPal, pelo que a Tecelagem não guarda os dados da transação.

6. Informação sobre os produtos e serviços da Tecelagem
Os dados incluídos no Sítio na Internet nas descrições dos produtos baseiam-se na informação fornecida pelos fornecedores e têm uma função meramente informativa.

Por isso, a Tecelagem declina qualquer responsabilidade pelo surgimento de erros nessa informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir com a maior brevidade possível os referidos erros ou omissões após ter sido informada dos mesmos.

7. Prazos, locais de entrega e extravios
7.1. Entrega do produto
A Tecelagem compromete-se a entregar o produto em perfeito estado na morada indicada pelo utilizador. Com o objetivo de otimizar a entrega, agradecemos ao utilizador que indique uma morada na qual a encomenda possa ser entregue dentro do período laboral normal.

Para evitar incidências na entrega (moradas erradas, impossibilidade de contactar alguém na morada, etc…), é indispensável preencher corretamente o respetivo formulário, sendo obrigatório preencher o campo correspondente ao telefone de contacto (recomendável que se trate de um telemóvel).

A Tecelagem não será responsável pelos erros de entrega quando estes se deverem ao facto de a morada introduzida no formulário pelo utilizador não se ajustar à realidade, ser falsa ou tenha sido omitida.

Sem prejuízo do anterior, a Tecelagem compromete-se a adotar as medidas que se encontrem ao seu alcance para que a entrega das encomendas se possa efetuar dentro do tempo acordado ou, não sendo possível, para que seja efetuada com maior brevidade possível.

7.2 Custos de envio, prazo de entrega e notificação
A Tecelagem faz o envio das suas encomendas para Portugal continental e ilhas, e Espanha excluindo Ilhas e regiões de Ceuta, Melilla e Gibraltar, disponibilizando diferentes serviços de entrega para cada zona.

Portugal Continental

Envio Normal: prazo de entrega de 2 a 4 dias úteis.

Portugal, Ilhas

Envio Normal: prazo de entrega de 3 a 6 dias úteis.
Espanha, excluindo Ilhas e regiões de Ceuta, Melilla e Gibraltar
Envio Normal: prazo de entrega de 2 a 4 dias úteis.
***

Os prazos de entrega são estimados e contam após a realização do pagamento, onde recebe o e-mail dando conta de que a sua encomenda se encontra em processamento. Por exemplo, se o utilizador realizou a sua compra por transferência bancária ou por multibanco, o prazo de entrega do produto começará a contar desde o dia útil seguinte à confirmação de entrada do valor da encomenda na conta da Tecelagem.

Não obstante o anterior, informa-se os clientes que as datas de entrega estipuladas terão carácter estimativo.

A Tecelagem informa que não será possível o envio de encomendas a apartados de correio.

A Tecelagem não realizará entregas nem envios aos sábados e domingos, nem nos feriados nacionais ou municipais.

Custos de Envio

O custo é calculado em função do peso total da encomenda, o serviço de entrega e o local de envio.

Para saber o custo, adicione produtos que pretende ao carrinho. Na respetiva página do Carrinho ou na página de Finalização de Compra, irá ser-lhe mostrado o custo de envio após preenchimento da sua morada.

Envio Grátis

Os envios são grátis para entregas em Portugal continental, sem limite de peso, desde que a compra seja igual ou superior a 50€. O envio grátis aplica-se ao Envio Normal.

7.3 Formas de Entrega
A Tecelagem trabalha com os parceiros logísticos Eurosender para fazer a entrega das suas encomendas.

Eurosender
A entrega deve ser feita num local facilmente acessível; o estafeta deve conseguir estacionar o camião a, pelo menos, vinte e cinco (25) metros do ponto de entrega indicado. O serviço de porta-a-porta é um serviço que é oferecido para a entrada principal da residência indicada. O estafeta da transportadora não é obrigado a realizar a entrega do envio em outros andares do prédio.

Durante o processo de reserva, o cliente deve especificar um número de telefone. No entanto, o estafeta da transportadora não é obrigado a contactar o utilizador ou a pessoa de contacto por telefone. Se o estafeta decidir ligar, apenas números de telefones locais poderão ser chamados. O serviço oferecido pela Eurosender não inclui uma ligação para o cliente antes da entrega. No entanto, o número de telefone, facultado pelo cliente durante o processo de reserva, pode ser utilizado para esclarecer as circunstâncias da entrega, ou para solicitar informações adicionais que a Eurosender ou a transportadora possam precisar.

Nas datas da entrega, o destinatário deve estar presente no endereço fornecido entre as 9:00 e as 18:00.

O estafeta da transportadora selecionada irá realizar uma tentativa de entrega no endereço facultado. Se ninguém estiver presente neste endereço, o estafeta irá embora. O cliente deve informar a Eurosender imediatamente no caso de entrega falhada para que a Eurosender possa solicitar uma nova tentativa de recolha ou entrega do envio. A transportadora selecionada tem o direito de entregar o envio num endereço alternativo (endereço de um vizinho, agência dos correios local ou ponto de entrega). Se o envio não for recolhido no prazo de sete (7) dias após a primeira tentativa de entrega, a transportadora selecionada reserva-se ao direito de devolver o volume ao endereço de recolha.

A Eurosender não garante o transporte e a entrega do envio para um endereço diferente do inicialmente indicado pelo cliente no momento da reserva dos serviços de transporte através do site Eurosender.com. A Eurosender pode apenas informar a transportadora sobre as mudanças no endereço de entrega a pedido do cliente. Nem a Eurosender nem a transportadora podem ser consideradas responsáveis se o envio não for entregue num endereço que tenha sido facultado depois da etiqueta ter sido utilizada para o envio.

A entrega é considerada como concluída se:

a encomenda é entregue a qualquer pessoa que se encontre no endereço de entrega e faculte uma à assinatura digital ou manual, incluindo os vizinhos e pessoas presentes no estabelecimento indicado;
a encomenda for entregue num endereço alternativo;
após várias tentativas de entrega falhadas no endereço de entrega, a encomenda for entregue num dos armazéns da transportadora selecionada, próximo do endereço de entrega original;
a transportadora selecionada tiver deixado um aviso de entrega para a pessoa de contacto da entrega, ou se isto for evidente através do seguimento do envio;
a encomenda for entregue no endereço de entrega a uma pessoa que falsamente se apresente como o destinatário;
7.4 Diligência na entrega
O utilizador deverá comprovar o bom estado do pacote, no caso de não se encontrar em bom estado, e importante dispor de fotos para a sua avaliação e posterior reclamação às empresas de transporte.
Se o cliente detetar alguma anomalia no produto, deverá indicá-lo no recibo de entrega e comunicar à Tecelagem através do email: info@tecelagem.pt.

8. Devoluções e direito de desistência
8.1. Devoluções por defeitos de fabrico
Todos os produtos oferecidos através do Sítio na Internet serão completamente originais, salvo se for indicado o contrário na descrição. Todos eles têm um período de garantia de 2 anos desde a receção do produto. Essa garantia será prestada pelo Fornecedor.

Tendo em consideração que o Sítio na Internet comercializa produtos que têm um período de vida/utilização tipicamente inferior aos 2 anos, entender-se-á, salvo prova em contrário, que os produtos estão de acordo com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que são mencionados de seguida: a) estejam de acordo com a descrição efetuada pelo vendedor e possuem as características de produto apresentadas pelo vendedor ao utilizador em forma de amostra de modelo; b) estejam aptos para a utilização a que se destinam produtos do mesmo tipo; c) apresentem a qualidade e características habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador possam fundadamente esperar, de acordo com a natureza do produto.

Os clientes da Tecelagem beneficiam da garantia dada pelos distintos fabricantes de cada um dos artigos. Os defeitos ou imperfeições derivados de uma incorreta utilização ou manipulação do material ou os desgastes produzidos pelo uso do mesmo, não estão incluídos nesta garantia. As minguas na funcionalidade dos artigos, devidas às limitações de conceção dos mesmos, também estão excluídas da cobertura desta garantia.

No período de garantia, o utilizador poderá devolver à Tecelagem, sem nenhum custo, qualquer produto que apresente defeito de fabrico. Para formalizar a devolução, o utilizador deverá contactar com a Tecelagem, através do email info@tecelagem.pt, indicando o produto ou produtos objeto da devolução, a informação detalhada dos defeitos encontrados nos mesmos e anexando a fotografia. Após receber esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente da Tecelagem irá gerir a recolha do produto defeituoso para envio aos nossos armazéns, sem custo para o utilizador.

Em caso de produto defeituoso, a Tecelagem procederá, de acordo com o necessário, à sua reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, ações que serão gratuitas para o cliente. O cliente deverá informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento da mesma.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se sem ter sido utilizado e com todas as etiquetas, embalagens e, se for o caso, documentação e elementos acessórios originais que vieram com o mesmo. Se não se proceder desta maneira por parte do utilizador, a Tecelagem reserva-se o direito de recusar a devolução.

Uma vez recebido o produto, a Tecelagem procederá à devolução dos valores pagos correspondentes, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro dos catorze (14) dias seguintes à receção do produto nos armazéns da Tecelagem.

8.2. Direito de livre resolução de contrato
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a partir da data da entrega dos bens, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no 1º artigo 10º do DL nº 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo os custos da devolução da responsabilidade do Cliente.

O direito de resolução não pode ser exercido caso os produtos adquiridos tenham sido personalizados de acordo com especificações do Cliente.

A Tecelagem procederá à devolução dos valores pagos correspondentes, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro dos catorze (14) dias seguintes à comunicação do Cliente da intenção de fazer a devolução, sendo necessário para isso, que o produto tenha sido rececionado no armazém da Tecelagem e nas condições descritas no ponto 8.3.

8.3. Desistências, Trocas e Devoluções
Se o utilizador desejar fazer uma troca ou uma devolução, deverá enviar um email para info@tecelagem.pt demonstrando essa vontade.

Recebida esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente da Tecelagem comunicar-lhe-á o seu número de pedido e a maneira de proceder para realizar a troca ou a devolução.

Em caso de devolução os produtos devem ser enviado para:

Tecelagem

Avenida Doutor Lourenço Peixinho, 51

3800-165 Aveiro

De forma alternativa, o utilizador pode enviar um email para info@tecelagem.pt para que a equipa de atendimento ao cliente da Tecelagem possa gerir a troca ou a devolução o mais brevemente possível.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se em perfeitas condições, sem ter sido usado e com todas as etiquetas, embalagens e, se for o caso, documentação e elementos acessórios originais que vieram com o mesmo. Se não se proceder desta maneira por parte do utilizador, a Tecelagem reserva-se o direito de recusar a devolução.

Uma vez recebido o produto, a Tecelagem procederá à devolução dos valores pagos correspondentes, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro dos catorze (14) dias seguintes à receção do produto nos armazéns da Tecelagem.

Não são aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do cliente.

9. Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte deste Sítio na Internet e, em especial, com carácter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados que se incluem no Sítio na Internet e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial, são da titularidade da Tecelagem, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos, ou, se for o caso, a Tecelagem dispõe de licença ou autorização por parte dos autores, e encontram-se protegidos pela lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislações aplicáveis, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.

A Tecelagem não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Sítio na Internet, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação do utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos referidos direitos por parte da Tecelagem.
Qualquer uso desses conteúdos não autorizados previamente por parte da Tecelagem será considerado incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

10. Responsabilidade
A Tecelagem não outorga nenhuma garantia nem se torna responsável, em nenhum caso, pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou uso dos produtos ou dos conteúdos do Sítio na Internet. Entre outras, e a título enunciativo, mas não limitativo, a Tecelagem não se responsabiliza pelas seguintes consequências:

Da perda, dano, retenção ou atraso na entrega da encomenda por causas fortuitas, força maior ou por atos atribuídos ao utilizador.

Da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivos do Sítio na Internet e/ou dos serviços ou conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio na Internet, como, por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao Sítio na Internet por parte do utilizador no momento de introdução dos seus dados no formulário de encomenda, a lentidão ou impossibilidade de receção por parte dos destinatários da confirmação de encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa-fé da Tecelagem.

Da falta de utilidade do Sítio na Internet ou os conteúdos para qualquer serviço.

Do conteúdo de outros sítios na Internet aos quais possam ser dirigidos links colocados no Sítio na Internet.

Da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no Sítio na Internet.

Do uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos presentes Termos e Condições ou à boa-fé, do Sítio na Internet ou dos seus conteúdos, por parte dos utilizadores, incluindo qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Tecelagem ou de terceiros.

Em todo o caso, a Tecelagem compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência. A responsabilidade da Tecelagem perante qualquer reclamação entender-se-á, de qualquer forma, limitada à restituição da soma paga pelo utilizador pela aquisição do produto ou contratação do serviço. Neste sentido, e na mais ampla medida permitida pela legislação vigente, a empresa não assumirá responsabilidade alguma por danos indiretos, e em particular por nenhuma perda, dano, reclamação, responsabilidade, gasto, penalidade, dano emergente, lucro cessante ou outro conceito seja, ele qual for ou independentemente de quando se tenha produzido.

11. Opiniões e comentários
Os utilizadores poderão participar no Sítio na Internet com comentários, sempre que o conteúdo dos mesmos não seja ilícito, inapropriado, obsceno, abusivo, ameaçador, falso, difamatório, invada a privacidade de terceiros, infrinja direitos de propriedade intelectual ou sempre que não seja injurioso ou censurável de outro modo para com terceiros e não contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, emails em cadeia, envio massivo de emails ou qualquer outro tipo de “spam”.

A Tecelagem poderá retirar do seu Sítio na Internet comentários que infrinjam os direitos da Tecelagem ou de terceiros, assim como os presentes Termos e Condições.

12. Modificações
A informação que aparece no Sítio na Internet é a vigente à data da sua última atualização. A Tecelagem reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação deste Sítio na Internet, assim como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação. A entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições produzir-se-á desde o momento da sua publicação no Sítio na Internet.

13. Informação Geral
Como posso obter informação sobre um produto?
Se tiver alguma dúvida sobre os produtos, necessitar de recomendação ou ajuda relacionada com o nosso website, não hesite em contactar-nos através dos seguintes canais:

Mensagem eletrónica: info@tecelagem.pt
Facebook: @tecelagem.pt
A nossa equipa irá responder-lhe no prazo máximo de 48h úteis. No caso de recomendação técnica, os tempos de resposta poderão ser superiores.

Tenho de efetuar o registo de cliente para fazer uma encomenda?
Não é necessário efetuar o registo de cliente para efetuar uma encomenda na nossa loja online. No entanto, para que possa usufruir de todos os benefícios de encomendar na nossa loja online, recomendamos que efetue o registo.

Esqueci-me da minha password
Para recuperar a password referente à sua conta de cliente, poderá solicitar uma nova password através do link de recuperação da página de login/registo.

Não recebi o e-mail de confirmação da minha encomenda.
Caso não tenha recebido o e-mail de confirmação da sua encomenda da nossa loja online, recomendamos que verifique a pasta SPAM/Lixo Eletrónico da sua caixa de correio eletrónica.

Se verificar que não recebeu o e-mail de confirmação da sua encomenda no prazo de 1h, poderá entrar em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente para verificarmos se a encomenda foi registada corretamente no nosso sistema, ou se poderá ter ocorrido algum erro, nomeadamente falha nos nossos servidores ou erro na introdução do seu endereço de correio eletrónico.

Efetuei uma encomenda, como devo proceder para a cancelar?
Poderá fazê-lo por telefone ou email afim de solicitar o cancelamento da encomenda. Notando que:
O cancelamento da encomenda apenas é possível antes de efetuar o pagamento. Isto é, apenas caso escolha como método de pagamento Referência Multibanco ou Transferência Bancária e escolher nunca proceder ao pagamento através dos dados que lhe são enviados.

Tenho uma dúvida que não se encontra nesta lista.
Se tem questões específicas que gostaria de ver esclarecidas, por favor, contacte-nos por email: info@tecelagem.pt.

13. Nulidade e eficácia das cláusulas
Se qualquer cláusula incluída nos presentes Termos e Condições fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que seja considerada nula ou ineficaz, subsistindo o resto das cláusulas e ficando sem efeito a tal cláusula, ou parte da mesma afetada.

14. Lei aplicável
Aos Termos e Condições apresentados é aplicável a lei portuguesa, regido pela Comarca do Tribunal de Aveiro, rejeitando-se desde já qualquer outro foro.

15. Competência para Dirimir Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.
Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com a seguinte informação:

Entidade de RAL:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Facebook: www.facebook.com/cniacc
Correio: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa.

Para mais informações: Portal do Consumidor www.consumidor.pt